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        <title><![CDATA[Bellator Vult]]></title>
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      <pubDate>Sat, 08 Feb 2025 03:01:06 GMT</pubDate>
      <lastBuildDate>Sat, 08 Feb 2025 03:01:06 GMT</lastBuildDate>
      
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        <title><![CDATA[Bellator Vult]]></title>
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      <item>
      <title><![CDATA[Ministério da Fazenda 2025-2026]]></title>
      <description><![CDATA[Mais promessas, mas pilantragens]]></description>
             <itunes:subtitle><![CDATA[Mais promessas, mas pilantragens]]></itunes:subtitle>
      <pubDate>Sat, 08 Feb 2025 03:01:06 GMT</pubDate>
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      <category>brasil</category>
      
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      <dc:creator><![CDATA[Bellator Vult]]></dc:creator>
      <content:encoded><![CDATA[<p>Como posso dizer? Essas 25 pautas bienais do Ministério da Fazenda (MF) deveriam ter sido liberadas, no mínimo, em dezembro de 2024. Afinal, são assuntos complexos que exigem tempo para a nação — nós, o povo brasileiro — e o Congresso se debruçarem sobre essas pautas com a devida calma. Algo que, sabemos, é um luxo raro na política brasileira.</p>
<p>Mas, mesmo que o MF entregasse essas pautas em dezembro de 2024, já seria um prazo apertado. Agora, liberar as bienais no meio do primeiro trimestre de 2025? Isso só pode ser chamado de uma coisa: pura pilantragem. Não há outro nome. Com um cronograma tão curto, as pautas mal terão tempo para serem escrutinadas e, com certeza, passarão batidas. E o pior: muitas dessas pautas ainda estão em fase de elaboração e discussão. Ou seja, nem sabemos se serão viáveis ou se vão sair conforme o previsto nesse documento.</p>
<p>É uma lambança sem tamanho. Se um plano de negócios fosse apresentado assim a um investidor ou a uma instituição de crédito, com 100% de certeza seria ridicularizado e desconsiderado na hora. Não consigo visualizar o Congresso tendo tempo hábil para lidar com algo desse tipo.</p>
<p>O documento contém gráficos, mas, como não possuem referências de dados, desconsiderei-as. Afinal, sem os dados, para mim são apenas figurinhas para enfeitar o documento.</p>
<p>O documento é simples: uma planilha com 25 ações para serem implementadas no biênio de 2025 a 2026, divididas em três eixos, a saber:</p>
<h3><strong>1. Estabilidade Macroeconômica: Política Fiscal e Justiça Tributária</strong></h3>
<p> O eixo que promete arrumar a bagunça fiscal.</p>
<h3><strong>2. Melhoria do Ambiente de Negócios</strong></h3>
<p>O eixo que promete desburocratizar e modernizar o ambiente de negócios.</p>
<h3><strong>3. Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica</strong></h3>
<p>O eixo que promete implementar pautas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG = ESG).</p>
<p>Montei uma tabela para simplificar. Espero que seja de boa apreciação:</p>
<table>
<thead>
<tr>
<th><strong>Nº</strong></th>
<th><strong>Ação</strong></th>
<th><strong>Objetivo</strong></th>
<th><strong>Andamento</strong></th>
</tr>
</thead>
<tbody><tr>
<td>1</td>
<td>Fortalecimento do Arcabouço Fiscal</td>
<td>Garantir crescimento sustentável e controle da dívida pública.</td>
<td>Lei Complementar 200/2023 aprovada; medidas em implementação.</td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Reforma Tributária sobre o Consumo</td>
<td>Simplificar impostos e desonerar exportações e investimentos.</td>
<td>EC 132/2023 promulgada; implantação em andamento.</td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Regulamentação da Reforma Tributária</td>
<td>Definir gestão do IBS, imposto seletivo e fundos constitucionais.</td>
<td>PLP 108/2024 em tramitação no Senado.</td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Reforma Tributária sobre a Renda</td>
<td>Isentar IRPF para rendas até R$ 5 mil e tributar os mais ricos.</td>
<td>A ser enviado ao Congresso em 2025.</td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Limitação dos Supersalários</td>
<td>Reduzir desigualdades salariais no setor público.</td>
<td>EC 135/2024 promulgada; projeto de lei a ser enviado em 2025.</td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Reforma da Previdência dos Militares</td>
<td>Reduzir disparidades com o regime civil.</td>
<td>PL 4920/2024 em tramitação.</td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Conformidade Tributária e Aduaneira</td>
<td>Valorizar bons contribuintes e penalizar devedores persistentes.</td>
<td>PL 15/2024 em tramitação.</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Aprimoramento da Lei de Falências</td>
<td>Melhorar governança do processo falimentar.</td>
<td>PL 3/2024 aprovado na Câmara; aguardando Senado.</td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Proteção a Investidores no Mercado de Capitais</td>
<td>Proteger investidores minoritários.</td>
<td>PL 2925/2023 aguardando relator na Câmara.</td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Consolidação Legal das Infraestruturas Financeiras</td>
<td>Promover eficiência no sistema financeiro.</td>
<td>PL 2926/2023 aprovado na Câmara; aguardando Senado.</td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Resolução Bancária</td>
<td>Aprimorar regimes de liquidação de instituições financeiras.</td>
<td>PLP 281/2019 aguardando apreciação.</td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Mercado de Crédito</td>
<td>Desjudicializar execuções e modernizar operações de crédito.</td>
<td>PL 6204/2019 em tramitação no Senado; Discução e elaboração no Executivo.</td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Regulamentação das Big Techs</td>
<td>Coibir práticas anticoncorrenciais no mercado digital.</td>
<td>Em elaboração pelo Executivo.</td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Modernização do Marco Legal de Preços de Medicamentos</td>
<td>Revisar regras de precificação de medicamentos.</td>
<td>Em análise pela CMED.</td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Pé-de-Meia</td>
<td>Permitir que alunos invistam benefícios do ensino médio.</td>
<td>Em elaboração pelo Executivo.</td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Modernização do Regime de Concessões e PPPs</td>
<td>Aprimorar contratos de serviços públicos e parcerias.</td>
<td>PL 7063/2017 em tramitação na Câmara.</td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Títulos Sustentáveis</td>
<td>Financiar projetos ecológicos com títulos verdes.</td>
<td>Duas emissões realizadas (US$ 4 bilhões).</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Mercado de Carbono</td>
<td>Criar mercado regulado de carbono no Brasil.</td>
<td>Lei 15.042/2024 sancionada; regulamentação em preparação.</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Leilões do EcoInvest</td>
<td>Atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.</td>
<td>Primeiro leilão realizado; novos em preparação.</td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Compra Pública com Conteúdo Nacional</td>
<td>Exigir produção local em compras públicas.</td>
<td>Regras de conteúdo local em implementação.</td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Fundo Internacional de Florestas</td>
<td>Criar fundo global para preservação de florestas tropicais.</td>
<td>Em discussão no G20.</td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>Taxonomia Sustentável Brasileira</td>
<td>Classificar atividades e projetos sustentáveis.</td>
<td>Em consulta pública; implementação prevista para 2025.</td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Marco Legal da Inteligência Artificial</td>
<td>Promover desenvolvimento responsável da IA.</td>
<td>PL 2338/2023 aprovado no Senado; aguardando Câmara.</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Plano Safra e Renovagro</td>
<td>Aprimorar crédito para práticas agrícolas sustentáveis.</td>
<td>Resoluções CMN já expedidas.</td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Plataforma de Investimentos Sustentáveis (BIP)</td>
<td>Conectar projetos sustentáveis com financiadores.</td>
<td>Projetos cadastrados totalizam US$ 10 bilhões.</td>
</tr>
</tbody></table>
<h2>A onde chegamos</h2>
<p>Acompanhar, destrinchar e analisar cada uma das 25 pautas em tempo hábil é uma tarefa hercúlea – e, sinceramente, quase impossível para uma pessoa só. Afinal, quando se trata de política e economia, tudo muda rápido demais. Provavelmente, quando eu terminar de escrever este artigo, metade das propostas já terá sido alterada, adiada ou esquecida em alguma gaveta.</p>
<p>Mas, como o objetivo aqui é compartilhar conhecimento e reflexões, decidi registrar minhas impressões e notas até onde pude chegar nessas poucas horas de análise. Se você, leitor, se interessar por mergulhar mais fundo no tema, compartilho abaixo o conteúdo completo do documento, organizado para facilitar sua leitura. E, claro, ao final, as referências com os links para você conferir as fontes originais.</p>
<p>Afinal, em um país onde as regras do jogo mudam a cada minuto, a melhor arma que temos é a informação. E, como diz o ditado:&nbsp;<strong>“Quem avisa, amigo é.”</strong></p>
<p><strong>Hora do jabá! Toda ajuda é bem-vinda. Se gostou, comente, compartilhe e, se puder, ajude com o café — e sério, você já viu o preço do café?</strong></p>
<hr>
<h1>MINISTÉRIO DA FAZENDA — INICIATIVAS PARA O BIÊNIO DE 2025 À 2026</h1>
<h2>ESTABILIDADE MACROECONÔMICA: POLÍTICA FISCAL E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA</h2>
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<h3>1. Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> adequação da dinâmica de crescimento de gastos aos limites do Novo Arcabouço Fiscal, para fortalecê-lo e assegurar sustentabilidade da dívida pública.</li>
<li><strong>Status:</strong> aprovada a Lei Complementar 200/2023; Pacote de gastos aprovado no fim de 2024 a partir da promulgação da EC 135/2024, Lei Complementar 211/2024 e Lei 15.077/2024; implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas.</li>
</ul>
<h3>2. Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> mudança na sistemática de tributação sobre consumo, simplificando o sistema e desonerando exportações e investimentos.</li>
<li><strong>Status:</strong> promulgada a Emenda Constitucional 132/2023, sancionada a Lei Complementar 214/2025 e início das etapas de implantação administrativa.</li>
</ul>
<h3>3. Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> outros aspectos da EC 132/2023 ainda exigem regulamentação, como a gestão federativa do IBS, as regras para o imposto seletivo e os fundos constitucionais definidos pela reforma tributária.</li>
<li><strong>Status:</strong> PLP 108/2024 em tramitação no Senado Federal; Projeto de lei do imposto seletivo e projetos de lei de regulamentação dos Fundos serão enviados em 2025.</li>
</ul>
<h3>4. Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> reforma dos impostos diretos para corrigir assimetrias no IRPF, tornando-o mais progressivo e redutor de desigualdades. A reforma propõe isenção de IRPF para renda até R$ 5 mil e a implementação de um imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta, assegurando que os brasileiros no topo da pirâmide contribuam de forma justa.</li>
<li><strong>Status:</strong> a ser enviado ao Congresso Nacional em 2025.</li>
</ul>
<h3>5. Limitação dos supersalários</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> medida para combater supersalários no setor público, reduzindo desigualdades entre carreiras. Institucionalizada pela EC 135/2024, que determina que apenas descontos expressamente previstos em lei podem excepcionar o limite remuneratório.</li>
<li><strong>Status:</strong> EC 135/2024 promulgada e projeto de lei a ser enviado em 2025.</li>
</ul>
<h3>6. Reforma da previdência dos militares</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> alterações na previdência militar para reduzir disparidades com os regimes civis, incluindo a definição de idade mínima para reserva remunerada, contribuições para assistência médico-hospitalar e social, além de eliminar a pensão por "morte ficta" e a reversão de pensão para beneficiários de ordens subsequentes.</li>
<li><strong>Status:</strong> PL 4920/2024 em tramitação no Congresso Nacional.</li>
</ul>
<h3>7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> proposta que corrige distorções na arrecadação, valoriza contribuintes cumpridores e penaliza devedores persistentes, melhorando a gestão fiscal da União. Inclui programas de conformidade e estabelece condições para benefícios fiscais.</li>
<li><strong>Status:</strong> PL 15/2024 em tramitação no Congresso Nacional.</li>
</ul>
<h2>MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS</h2>
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<h3>8. Aprimoramento da Lei de Falências</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> aprimora a governança do processo falimentar, com designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.</li>
<li><strong>Status:</strong> aprovado o PL 3/2024 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação no Senado Federal.</li>
</ul>
<h3>9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> aprimora mecanismos de proteção a investidores minoritários no mercado de capitais e aperfeiçoa regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas controladores.</li>
<li><strong>Status:</strong> PL 2925/2023 aguardando designação de relator na Câmara dos Deputados.</li>
</ul>
<h3>10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro, promovendo maior eficiência nas operações entre as instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais.</li>
<li><strong>Status:</strong> aprovado o PL 2926/2023 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação pelo Senado Federal.</li>
</ul>
<h3>11. Resolução bancária</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> aprimora e homogeniza regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais.</li>
<li><strong>Status:</strong> PLP 281/2019 aguardando apreciação na Câmara.</li>
</ul>
<h3>12. Mercado de crédito</h3>
<ul>
<li><em>Resumo</em>:<ol>
<li>desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial;</li>
<li>operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital;</li>
<li>uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs;</li>
<li>ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito (open asset).</li>
</ol>
</li>
<li><em>Status</em>:<ol>
<li>PL 6204/2019 em tramitação no Senado Federal;</li>
<li>em elaboração pelo Executivo;</li>
<li>e 4. regulamentação e operacionalização em discussão no Executivo.</li>
</ol>
</li>
</ul>
<h3>13. Regulamentação econômica das Big Techs</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> projeto de Lei para incentivar a concorrência ao dotar o poder público de ferramentas mais adequadas para coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais.</li>
<li><strong>Status:</strong> em elaboração pelo Executivo.</li>
</ul>
<h3>14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> revisão da regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional, buscando aprimorar a gestão dos recursos públicos, especialmente no atendimento de demandas judiciais.</li>
<li><strong>Status:</strong> proposta em análise pela CMED (Poder Executivo).</li>
</ul>
<h3>15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> permite ao aluno investir antecipadamente os benefícios que seriam resgatados somente ao final do ensino médio, a fim de promover a educação financeira e possibilitar o aumento dos benefícios com a rentabilidade auferida no período.</li>
<li><strong>Status:</strong> em elaboração pelo Executivo.</li>
</ul>
<h3>16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> reforma substancial do marco legal para aprimorar o equilíbrio econômico dos contratos, melhorar o processo de seleção das empresas, prever repartição objetiva de riscos e aprimorar a segurança jurídica dos contratos.</li>
<li><strong>Status:</strong> Projeto de Lei 7063/2017 em tramitação na Câmara dos Deputados.</li>
</ul>
<h2>NOVO BRASIL: PLANO DE TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA</h2>
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<h3>17. Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> títulos da dívida pública com critérios de sustentabilidade para financiar atividades da transformação ecológica com taxa de juros competitivas.</li>
<li><strong>Status:</strong> Duas emissões já realizadas, totalizando US$ 4 bilhões. Novas rodadas de emissões planejadas.</li>
</ul>
<h3>18. Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> criação do mercado regulado de carbono no Brasil, com teto de emissões e mecanismo de precificação.</li>
<li><strong>Status:</strong> sancionada a Lei 15.042/2024, em preparação as regras de governança e a regulamentação da lei.</li>
</ul>
<h3>19. Novos Leilões do EcoInvest</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.</li>
<li><strong>Status:</strong> sancionada a Lei 14.995/2024 e realizado o primeiro leilão do programa com ampla adesão. Em preparação os novos leilões do programa.</li>
</ul>
<h3>20. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> exigência de que parte dos equipamentos e serviços sejam produzidos no Brasil em casos de compras e financiamentos públicos e uso do poder de compra para desenvolver inovações tecnológicas.</li>
<li><strong>Status:</strong> contratações do PAC, Fundo Clima e fundos regionais passam gradualmente a utilizar regras de conteúdo local. Está em gestação a criação de um programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.</li>
</ul>
<h3>21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> criação de fundo global cujos rendimentos sejam repassados a países que preservam suas florestas tropicais.</li>
<li><strong>Status:</strong> incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.</li>
</ul>
<h3>22. Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> criação de sistema de classificação de atividades, projetos e ativos# que contribuem para objetivos climáticos e sociais.</li>
<li><strong>Status:</strong> texto está em consulta pública. Implementação prevista a partir do segundo semestre de 2025.</li>
</ul>
<h3>23. Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis, aproveitando o potencial de energia renovável, para impulsionar a produtividade da economia nacional.</li>
<li><strong>Status:</strong> marco legal de IA foi aprovado no Senado Federal em 2024 (PL 2338/2023) e deve começar discussão na Câmara. O Governo está elaborando a Política Nacional de Datacenters.</li>
</ul>
<h3>24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> melhora das condições de crédito para práticas agrícolas sustentáveis e regularização do cadastro ambiental, além de assistência técnica.</li>
<li><strong>Status:</strong> resoluções CMN já expedidas e novas medidas de aprimoramento nos próximos Planos Safra.</li>
</ul>
<h3>25. Consolidar o mapa de investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil)</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> plataforma gerida pelo BNDES que conecta projetos em bioeconomia, indústria de baixo carbono e transição energética com ampla rede de financiadores.</li>
<li><strong>Status:</strong> projetos já cadastrados totalizam US$ 10 bilhões. Está em curso parceria com CDESS/PR e Cepal para mapeamento e estruturação de novos projetos.</li>
</ul>
<hr>
<h2>REFERÊNCIAS</h2>
<p><strong>AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS.</strong> Motta recebe de Haddad prioridades do governo na agenda econômica. <em>Câmara dos Deputados.</em> Disponível em: <np-embed url="https://www.camara.leg.br/noticias/1130838-motta-recebe-de-haddad-prioridades-do-governo-na-agenda-economica/"><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1130838-motta-recebe-de-haddad-prioridades-do-governo-na-agenda-economica/">https://www.camara.leg.br/noticias/1130838-motta-recebe-de-haddad-prioridades-do-governo-na-agenda-economica/</a></np-embed>. Acesso em: 7 fev. 2025.</p>
<p><strong>AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS.</strong> Ministro da Fazenda diz que projeto sobre isenção do IR já está pronto. <em>Câmara dos Deputados.</em> Disponível em: <np-embed url="https://www.camara.leg.br/noticias/1131045-ministro-da-fazenda-diz-que-projeto-sobre-isencao-do-ir-ja-esta-pronto/"><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1131045-ministro-da-fazenda-diz-que-projeto-sobre-isencao-do-ir-ja-esta-pronto/">https://www.camara.leg.br/noticias/1131045-ministro-da-fazenda-diz-que-projeto-sobre-isencao-do-ir-ja-esta-pronto/</a></np-embed>. Acesso em: 7 fev. 2025.</p>
<p><strong>AGÊNCIA SENADO FEDERAL.</strong> Senado já analisa temas prioritários para a agenda econômica do governo. <em>Senado Federal.</em> Disponível em: <np-embed url="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/02/06/senado-ja-analisa-temas-prioritarios-para-a-agenda-economica-do-governo"><a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/02/06/senado-ja-analisa-temas-prioritarios-para-a-agenda-economica-do-governo">https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/02/06/senado-ja-analisa-temas-prioritarios-para-a-agenda-economica-do-governo</a></np-embed>. Acesso em: 7 fev. 2025.</p>
<p><strong>BRASIL.</strong> Ministério da Fazenda. Iniciativas para o Benefício de 2025 à 2026. Disponível em: <np-embed url="https://www.camara.leg.br/midias/file/2025/02/25-iniciativas-do-mf-em-2025-e-2026.pdf"><a href="https://www.camara.leg.br/midias/file/2025/02/25-iniciativas-do-mf-em-2025-e-2026.pdf">https://www.camara.leg.br/midias/file/2025/02/25-iniciativas-do-mf-em-2025-e-2026.pdf</a></np-embed>. Acesso em: 7 fev. 2025.</p>
]]></content:encoded>
      <itunes:author><![CDATA[Bellator Vult]]></itunes:author>
      <itunes:summary><![CDATA[<p>Como posso dizer? Essas 25 pautas bienais do Ministério da Fazenda (MF) deveriam ter sido liberadas, no mínimo, em dezembro de 2024. Afinal, são assuntos complexos que exigem tempo para a nação — nós, o povo brasileiro — e o Congresso se debruçarem sobre essas pautas com a devida calma. Algo que, sabemos, é um luxo raro na política brasileira.</p>
<p>Mas, mesmo que o MF entregasse essas pautas em dezembro de 2024, já seria um prazo apertado. Agora, liberar as bienais no meio do primeiro trimestre de 2025? Isso só pode ser chamado de uma coisa: pura pilantragem. Não há outro nome. Com um cronograma tão curto, as pautas mal terão tempo para serem escrutinadas e, com certeza, passarão batidas. E o pior: muitas dessas pautas ainda estão em fase de elaboração e discussão. Ou seja, nem sabemos se serão viáveis ou se vão sair conforme o previsto nesse documento.</p>
<p>É uma lambança sem tamanho. Se um plano de negócios fosse apresentado assim a um investidor ou a uma instituição de crédito, com 100% de certeza seria ridicularizado e desconsiderado na hora. Não consigo visualizar o Congresso tendo tempo hábil para lidar com algo desse tipo.</p>
<p>O documento contém gráficos, mas, como não possuem referências de dados, desconsiderei-as. Afinal, sem os dados, para mim são apenas figurinhas para enfeitar o documento.</p>
<p>O documento é simples: uma planilha com 25 ações para serem implementadas no biênio de 2025 a 2026, divididas em três eixos, a saber:</p>
<h3><strong>1. Estabilidade Macroeconômica: Política Fiscal e Justiça Tributária</strong></h3>
<p> O eixo que promete arrumar a bagunça fiscal.</p>
<h3><strong>2. Melhoria do Ambiente de Negócios</strong></h3>
<p>O eixo que promete desburocratizar e modernizar o ambiente de negócios.</p>
<h3><strong>3. Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica</strong></h3>
<p>O eixo que promete implementar pautas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG = ESG).</p>
<p>Montei uma tabela para simplificar. Espero que seja de boa apreciação:</p>
<table>
<thead>
<tr>
<th><strong>Nº</strong></th>
<th><strong>Ação</strong></th>
<th><strong>Objetivo</strong></th>
<th><strong>Andamento</strong></th>
</tr>
</thead>
<tbody><tr>
<td>1</td>
<td>Fortalecimento do Arcabouço Fiscal</td>
<td>Garantir crescimento sustentável e controle da dívida pública.</td>
<td>Lei Complementar 200/2023 aprovada; medidas em implementação.</td>
</tr>
<tr>
<td>2</td>
<td>Reforma Tributária sobre o Consumo</td>
<td>Simplificar impostos e desonerar exportações e investimentos.</td>
<td>EC 132/2023 promulgada; implantação em andamento.</td>
</tr>
<tr>
<td>3</td>
<td>Regulamentação da Reforma Tributária</td>
<td>Definir gestão do IBS, imposto seletivo e fundos constitucionais.</td>
<td>PLP 108/2024 em tramitação no Senado.</td>
</tr>
<tr>
<td>4</td>
<td>Reforma Tributária sobre a Renda</td>
<td>Isentar IRPF para rendas até R$ 5 mil e tributar os mais ricos.</td>
<td>A ser enviado ao Congresso em 2025.</td>
</tr>
<tr>
<td>5</td>
<td>Limitação dos Supersalários</td>
<td>Reduzir desigualdades salariais no setor público.</td>
<td>EC 135/2024 promulgada; projeto de lei a ser enviado em 2025.</td>
</tr>
<tr>
<td>6</td>
<td>Reforma da Previdência dos Militares</td>
<td>Reduzir disparidades com o regime civil.</td>
<td>PL 4920/2024 em tramitação.</td>
</tr>
<tr>
<td>7</td>
<td>Conformidade Tributária e Aduaneira</td>
<td>Valorizar bons contribuintes e penalizar devedores persistentes.</td>
<td>PL 15/2024 em tramitação.</td>
</tr>
<tr>
<td>8</td>
<td>Aprimoramento da Lei de Falências</td>
<td>Melhorar governança do processo falimentar.</td>
<td>PL 3/2024 aprovado na Câmara; aguardando Senado.</td>
</tr>
<tr>
<td>9</td>
<td>Proteção a Investidores no Mercado de Capitais</td>
<td>Proteger investidores minoritários.</td>
<td>PL 2925/2023 aguardando relator na Câmara.</td>
</tr>
<tr>
<td>10</td>
<td>Consolidação Legal das Infraestruturas Financeiras</td>
<td>Promover eficiência no sistema financeiro.</td>
<td>PL 2926/2023 aprovado na Câmara; aguardando Senado.</td>
</tr>
<tr>
<td>11</td>
<td>Resolução Bancária</td>
<td>Aprimorar regimes de liquidação de instituições financeiras.</td>
<td>PLP 281/2019 aguardando apreciação.</td>
</tr>
<tr>
<td>12</td>
<td>Mercado de Crédito</td>
<td>Desjudicializar execuções e modernizar operações de crédito.</td>
<td>PL 6204/2019 em tramitação no Senado; Discução e elaboração no Executivo.</td>
</tr>
<tr>
<td>13</td>
<td>Regulamentação das Big Techs</td>
<td>Coibir práticas anticoncorrenciais no mercado digital.</td>
<td>Em elaboração pelo Executivo.</td>
</tr>
<tr>
<td>14</td>
<td>Modernização do Marco Legal de Preços de Medicamentos</td>
<td>Revisar regras de precificação de medicamentos.</td>
<td>Em análise pela CMED.</td>
</tr>
<tr>
<td>15</td>
<td>Pé-de-Meia</td>
<td>Permitir que alunos invistam benefícios do ensino médio.</td>
<td>Em elaboração pelo Executivo.</td>
</tr>
<tr>
<td>16</td>
<td>Modernização do Regime de Concessões e PPPs</td>
<td>Aprimorar contratos de serviços públicos e parcerias.</td>
<td>PL 7063/2017 em tramitação na Câmara.</td>
</tr>
<tr>
<td>17</td>
<td>Títulos Sustentáveis</td>
<td>Financiar projetos ecológicos com títulos verdes.</td>
<td>Duas emissões realizadas (US$ 4 bilhões).</td>
</tr>
<tr>
<td>18</td>
<td>Mercado de Carbono</td>
<td>Criar mercado regulado de carbono no Brasil.</td>
<td>Lei 15.042/2024 sancionada; regulamentação em preparação.</td>
</tr>
<tr>
<td>19</td>
<td>Leilões do EcoInvest</td>
<td>Atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.</td>
<td>Primeiro leilão realizado; novos em preparação.</td>
</tr>
<tr>
<td>20</td>
<td>Compra Pública com Conteúdo Nacional</td>
<td>Exigir produção local em compras públicas.</td>
<td>Regras de conteúdo local em implementação.</td>
</tr>
<tr>
<td>21</td>
<td>Fundo Internacional de Florestas</td>
<td>Criar fundo global para preservação de florestas tropicais.</td>
<td>Em discussão no G20.</td>
</tr>
<tr>
<td>22</td>
<td>Taxonomia Sustentável Brasileira</td>
<td>Classificar atividades e projetos sustentáveis.</td>
<td>Em consulta pública; implementação prevista para 2025.</td>
</tr>
<tr>
<td>23</td>
<td>Marco Legal da Inteligência Artificial</td>
<td>Promover desenvolvimento responsável da IA.</td>
<td>PL 2338/2023 aprovado no Senado; aguardando Câmara.</td>
</tr>
<tr>
<td>24</td>
<td>Plano Safra e Renovagro</td>
<td>Aprimorar crédito para práticas agrícolas sustentáveis.</td>
<td>Resoluções CMN já expedidas.</td>
</tr>
<tr>
<td>25</td>
<td>Plataforma de Investimentos Sustentáveis (BIP)</td>
<td>Conectar projetos sustentáveis com financiadores.</td>
<td>Projetos cadastrados totalizam US$ 10 bilhões.</td>
</tr>
</tbody></table>
<h2>A onde chegamos</h2>
<p>Acompanhar, destrinchar e analisar cada uma das 25 pautas em tempo hábil é uma tarefa hercúlea – e, sinceramente, quase impossível para uma pessoa só. Afinal, quando se trata de política e economia, tudo muda rápido demais. Provavelmente, quando eu terminar de escrever este artigo, metade das propostas já terá sido alterada, adiada ou esquecida em alguma gaveta.</p>
<p>Mas, como o objetivo aqui é compartilhar conhecimento e reflexões, decidi registrar minhas impressões e notas até onde pude chegar nessas poucas horas de análise. Se você, leitor, se interessar por mergulhar mais fundo no tema, compartilho abaixo o conteúdo completo do documento, organizado para facilitar sua leitura. E, claro, ao final, as referências com os links para você conferir as fontes originais.</p>
<p>Afinal, em um país onde as regras do jogo mudam a cada minuto, a melhor arma que temos é a informação. E, como diz o ditado:&nbsp;<strong>“Quem avisa, amigo é.”</strong></p>
<p><strong>Hora do jabá! Toda ajuda é bem-vinda. Se gostou, comente, compartilhe e, se puder, ajude com o café — e sério, você já viu o preço do café?</strong></p>
<hr>
<h1>MINISTÉRIO DA FAZENDA — INICIATIVAS PARA O BIÊNIO DE 2025 À 2026</h1>
<h2>ESTABILIDADE MACROECONÔMICA: POLÍTICA FISCAL E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA</h2>
<img src="https://blossom.primal.net/b5d5a57585c2bcd119adab6bb6a7052dcf443ec755fe754bf9f6071db2a7d056.png">

<h3>1. Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> adequação da dinâmica de crescimento de gastos aos limites do Novo Arcabouço Fiscal, para fortalecê-lo e assegurar sustentabilidade da dívida pública.</li>
<li><strong>Status:</strong> aprovada a Lei Complementar 200/2023; Pacote de gastos aprovado no fim de 2024 a partir da promulgação da EC 135/2024, Lei Complementar 211/2024 e Lei 15.077/2024; implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas.</li>
</ul>
<h3>2. Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> mudança na sistemática de tributação sobre consumo, simplificando o sistema e desonerando exportações e investimentos.</li>
<li><strong>Status:</strong> promulgada a Emenda Constitucional 132/2023, sancionada a Lei Complementar 214/2025 e início das etapas de implantação administrativa.</li>
</ul>
<h3>3. Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> outros aspectos da EC 132/2023 ainda exigem regulamentação, como a gestão federativa do IBS, as regras para o imposto seletivo e os fundos constitucionais definidos pela reforma tributária.</li>
<li><strong>Status:</strong> PLP 108/2024 em tramitação no Senado Federal; Projeto de lei do imposto seletivo e projetos de lei de regulamentação dos Fundos serão enviados em 2025.</li>
</ul>
<h3>4. Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> reforma dos impostos diretos para corrigir assimetrias no IRPF, tornando-o mais progressivo e redutor de desigualdades. A reforma propõe isenção de IRPF para renda até R$ 5 mil e a implementação de um imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta, assegurando que os brasileiros no topo da pirâmide contribuam de forma justa.</li>
<li><strong>Status:</strong> a ser enviado ao Congresso Nacional em 2025.</li>
</ul>
<h3>5. Limitação dos supersalários</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> medida para combater supersalários no setor público, reduzindo desigualdades entre carreiras. Institucionalizada pela EC 135/2024, que determina que apenas descontos expressamente previstos em lei podem excepcionar o limite remuneratório.</li>
<li><strong>Status:</strong> EC 135/2024 promulgada e projeto de lei a ser enviado em 2025.</li>
</ul>
<h3>6. Reforma da previdência dos militares</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> alterações na previdência militar para reduzir disparidades com os regimes civis, incluindo a definição de idade mínima para reserva remunerada, contribuições para assistência médico-hospitalar e social, além de eliminar a pensão por "morte ficta" e a reversão de pensão para beneficiários de ordens subsequentes.</li>
<li><strong>Status:</strong> PL 4920/2024 em tramitação no Congresso Nacional.</li>
</ul>
<h3>7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> proposta que corrige distorções na arrecadação, valoriza contribuintes cumpridores e penaliza devedores persistentes, melhorando a gestão fiscal da União. Inclui programas de conformidade e estabelece condições para benefícios fiscais.</li>
<li><strong>Status:</strong> PL 15/2024 em tramitação no Congresso Nacional.</li>
</ul>
<h2>MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS</h2>
<img src="https://blossom.primal.net/2756dbbe819ccd3e090460c0a6fb2c9bb61e4e978c5344f9b535779a3d18fa1a.png">

<h3>8. Aprimoramento da Lei de Falências</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> aprimora a governança do processo falimentar, com designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.</li>
<li><strong>Status:</strong> aprovado o PL 3/2024 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação no Senado Federal.</li>
</ul>
<h3>9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> aprimora mecanismos de proteção a investidores minoritários no mercado de capitais e aperfeiçoa regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas controladores.</li>
<li><strong>Status:</strong> PL 2925/2023 aguardando designação de relator na Câmara dos Deputados.</li>
</ul>
<h3>10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro, promovendo maior eficiência nas operações entre as instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais.</li>
<li><strong>Status:</strong> aprovado o PL 2926/2023 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação pelo Senado Federal.</li>
</ul>
<h3>11. Resolução bancária</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> aprimora e homogeniza regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais.</li>
<li><strong>Status:</strong> PLP 281/2019 aguardando apreciação na Câmara.</li>
</ul>
<h3>12. Mercado de crédito</h3>
<ul>
<li><em>Resumo</em>:<ol>
<li>desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial;</li>
<li>operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital;</li>
<li>uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs;</li>
<li>ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito (open asset).</li>
</ol>
</li>
<li><em>Status</em>:<ol>
<li>PL 6204/2019 em tramitação no Senado Federal;</li>
<li>em elaboração pelo Executivo;</li>
<li>e 4. regulamentação e operacionalização em discussão no Executivo.</li>
</ol>
</li>
</ul>
<h3>13. Regulamentação econômica das Big Techs</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> projeto de Lei para incentivar a concorrência ao dotar o poder público de ferramentas mais adequadas para coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais.</li>
<li><strong>Status:</strong> em elaboração pelo Executivo.</li>
</ul>
<h3>14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> revisão da regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional, buscando aprimorar a gestão dos recursos públicos, especialmente no atendimento de demandas judiciais.</li>
<li><strong>Status:</strong> proposta em análise pela CMED (Poder Executivo).</li>
</ul>
<h3>15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> permite ao aluno investir antecipadamente os benefícios que seriam resgatados somente ao final do ensino médio, a fim de promover a educação financeira e possibilitar o aumento dos benefícios com a rentabilidade auferida no período.</li>
<li><strong>Status:</strong> em elaboração pelo Executivo.</li>
</ul>
<h3>16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> reforma substancial do marco legal para aprimorar o equilíbrio econômico dos contratos, melhorar o processo de seleção das empresas, prever repartição objetiva de riscos e aprimorar a segurança jurídica dos contratos.</li>
<li><strong>Status:</strong> Projeto de Lei 7063/2017 em tramitação na Câmara dos Deputados.</li>
</ul>
<h2>NOVO BRASIL: PLANO DE TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA</h2>
<img src="https://blossom.primal.net/d9a29dd6aa09bd93dfd7dcb8dbb7b6edb314b2cb68e6b6624b5845fed0274104.png">

<h3>17. Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> títulos da dívida pública com critérios de sustentabilidade para financiar atividades da transformação ecológica com taxa de juros competitivas.</li>
<li><strong>Status:</strong> Duas emissões já realizadas, totalizando US$ 4 bilhões. Novas rodadas de emissões planejadas.</li>
</ul>
<h3>18. Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> criação do mercado regulado de carbono no Brasil, com teto de emissões e mecanismo de precificação.</li>
<li><strong>Status:</strong> sancionada a Lei 15.042/2024, em preparação as regras de governança e a regulamentação da lei.</li>
</ul>
<h3>19. Novos Leilões do EcoInvest</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.</li>
<li><strong>Status:</strong> sancionada a Lei 14.995/2024 e realizado o primeiro leilão do programa com ampla adesão. Em preparação os novos leilões do programa.</li>
</ul>
<h3>20. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> exigência de que parte dos equipamentos e serviços sejam produzidos no Brasil em casos de compras e financiamentos públicos e uso do poder de compra para desenvolver inovações tecnológicas.</li>
<li><strong>Status:</strong> contratações do PAC, Fundo Clima e fundos regionais passam gradualmente a utilizar regras de conteúdo local. Está em gestação a criação de um programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.</li>
</ul>
<h3>21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> criação de fundo global cujos rendimentos sejam repassados a países que preservam suas florestas tropicais.</li>
<li><strong>Status:</strong> incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.</li>
</ul>
<h3>22. Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> criação de sistema de classificação de atividades, projetos e ativos# que contribuem para objetivos climáticos e sociais.</li>
<li><strong>Status:</strong> texto está em consulta pública. Implementação prevista a partir do segundo semestre de 2025.</li>
</ul>
<h3>23. Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis, aproveitando o potencial de energia renovável, para impulsionar a produtividade da economia nacional.</li>
<li><strong>Status:</strong> marco legal de IA foi aprovado no Senado Federal em 2024 (PL 2338/2023) e deve começar discussão na Câmara. O Governo está elaborando a Política Nacional de Datacenters.</li>
</ul>
<h3>24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> melhora das condições de crédito para práticas agrícolas sustentáveis e regularização do cadastro ambiental, além de assistência técnica.</li>
<li><strong>Status:</strong> resoluções CMN já expedidas e novas medidas de aprimoramento nos próximos Planos Safra.</li>
</ul>
<h3>25. Consolidar o mapa de investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil)</h3>
<ul>
<li><strong>Resumo:</strong> plataforma gerida pelo BNDES que conecta projetos em bioeconomia, indústria de baixo carbono e transição energética com ampla rede de financiadores.</li>
<li><strong>Status:</strong> projetos já cadastrados totalizam US$ 10 bilhões. Está em curso parceria com CDESS/PR e Cepal para mapeamento e estruturação de novos projetos.</li>
</ul>
<hr>
<h2>REFERÊNCIAS</h2>
<p><strong>AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS.</strong> Motta recebe de Haddad prioridades do governo na agenda econômica. <em>Câmara dos Deputados.</em> Disponível em: <np-embed url="https://www.camara.leg.br/noticias/1130838-motta-recebe-de-haddad-prioridades-do-governo-na-agenda-economica/"><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1130838-motta-recebe-de-haddad-prioridades-do-governo-na-agenda-economica/">https://www.camara.leg.br/noticias/1130838-motta-recebe-de-haddad-prioridades-do-governo-na-agenda-economica/</a></np-embed>. Acesso em: 7 fev. 2025.</p>
<p><strong>AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS.</strong> Ministro da Fazenda diz que projeto sobre isenção do IR já está pronto. <em>Câmara dos Deputados.</em> Disponível em: <np-embed url="https://www.camara.leg.br/noticias/1131045-ministro-da-fazenda-diz-que-projeto-sobre-isencao-do-ir-ja-esta-pronto/"><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1131045-ministro-da-fazenda-diz-que-projeto-sobre-isencao-do-ir-ja-esta-pronto/">https://www.camara.leg.br/noticias/1131045-ministro-da-fazenda-diz-que-projeto-sobre-isencao-do-ir-ja-esta-pronto/</a></np-embed>. Acesso em: 7 fev. 2025.</p>
<p><strong>AGÊNCIA SENADO FEDERAL.</strong> Senado já analisa temas prioritários para a agenda econômica do governo. <em>Senado Federal.</em> Disponível em: <np-embed url="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/02/06/senado-ja-analisa-temas-prioritarios-para-a-agenda-economica-do-governo"><a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/02/06/senado-ja-analisa-temas-prioritarios-para-a-agenda-economica-do-governo">https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/02/06/senado-ja-analisa-temas-prioritarios-para-a-agenda-economica-do-governo</a></np-embed>. Acesso em: 7 fev. 2025.</p>
<p><strong>BRASIL.</strong> Ministério da Fazenda. Iniciativas para o Benefício de 2025 à 2026. Disponível em: <np-embed url="https://www.camara.leg.br/midias/file/2025/02/25-iniciativas-do-mf-em-2025-e-2026.pdf"><a href="https://www.camara.leg.br/midias/file/2025/02/25-iniciativas-do-mf-em-2025-e-2026.pdf">https://www.camara.leg.br/midias/file/2025/02/25-iniciativas-do-mf-em-2025-e-2026.pdf</a></np-embed>. Acesso em: 7 fev. 2025.</p>
]]></itunes:summary>
      <itunes:image href="https://blossom.primal.net/09699fe1bdf6f0c97ebf010d55ec86cbc4cd50bb779b6189716b60b94077c22e.png"/>
      </item>
      
      <item>
      <title><![CDATA[O Titanic Fiscal Brasileiro]]></title>
      <description><![CDATA[ Há espaço para recuperação nessa porta?]]></description>
             <itunes:subtitle><![CDATA[ Há espaço para recuperação nessa porta?]]></itunes:subtitle>
      <pubDate>Wed, 05 Feb 2025 22:59:58 GMT</pubDate>
      <link>https://bellator-vult.npub.pro/post/o-titanic-fiscal-brasileiro-0y9akr/</link>
      <comments>https://bellator-vult.npub.pro/post/o-titanic-fiscal-brasileiro-0y9akr/</comments>
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      <category>brasil</category>
      
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      <npub>npub1mlu4qvm8j7gqamukz98l832ghgktyj0whqrxfx89625m3p30haqq5racjk</npub>
      <dc:creator><![CDATA[Bellator Vult]]></dc:creator>
      <content:encoded><![CDATA[<p>Se você achava que o Brasil já tinha atingido o fundo do poço em termos de gestão fiscal, prepare-se para uma surpresa: o poço tem subsolo. O estudo <strong>"Projeções Fiscais e Orçamentárias: O Desafio das Despesas Discricionárias"</strong>, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, é um retrato nada animador do futuro das contas públicas brasileiras. E, como todo bom retrato de família, é feio, mas é o que temos.</p>
<h3><strong>O Barco Está Afundando, mas o Capitão Continua no Churrasco</strong></h3>
<p>O estudo começa com uma premissa básica: o <strong>Regime Fiscal Sustentável (RFS)</strong>, aquela joia rara da Lei Complementar nº 200/2024, está prestes a naufragar. A ideia era simples: limitar o crescimento das despesas primárias para evitar que o país virasse um <strong>PIB de mentirinha</strong> com uma dívida pública de verdade. Só que, como tudo na República do Brasil, a teoria é linda, mas a prática é uma tragédia.</p>
<p>O problema central é o <strong>espaço para despesas discricionárias</strong>, ou melhor, a falta dele. Enquanto as despesas obrigatórias (aqueles gastos que o governo não pode cortar, como aposentadorias e salários) continuam crescendo como erva daninha, o espaço para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura está diminuindo mais rápido que copo de um certo pinguço. O estudo projeta que, a partir de 2027, o governo vai ter que escolher entre pagar as estravaJanjas da Alvorada ou investir em hospitais — obviamente a estravaJanja.</p>
<h3><strong>As Pressões: Quando o Salário Mínimo Vira um Pesadelo</strong></h3>
<p>O estudo lista uma série de <strong>pressões</strong> que estão esmagando o orçamento. A primeira delas é o <strong>aumento do salário mínimo</strong>, que, pasmem, não é só uma boa notícia para os trabalhadores. Ele impacta diretamente benefícios como o RGPS, o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial. Em 2025, o salário mínimo subiu de R$ 1.509 para R$ 1.518. Parece pouco, mas quando você multiplica isso por milhões de beneficiários, o resultado é um rombo de R$ 32,8 bilhões. É como se o governo tivesse comprado um apartamento na praia e descobrisse que a taxa de condomínio é em dólar.</p>
<p>E não para por aí. O estudo também aponta a necessidade de <strong>suplementações orçamentárias</strong> para programas como o <strong>Auxílio-Gás</strong> e o <strong>Pé-de-Meia</strong>. No caso do Pé-de-Meia, o Tribunal de Contas da União (TCU) já deu o veredito: o governo não pode usar recursos de fundos sem autorização orçamentária. Ou seja, o programa que deveria ajudar estudantes do ensino médio agora é mais um furo no bolso do contribuinte. Parabéns, 3 meses de curso de economia valeram a pena, né, Senhor Ministro da Economia!</p>
<h3><strong>Os Alívios: Um Band-Aid num Ferimento de Bala</strong></h3>
<p>Claro, nem tudo está perdido. O estudo aponta algumas fontes de <strong>alívio</strong>, como o aumento do limite de despesa primária do Poder Executivo (R$ 12,4 bilhões) e as economias geradas pelo <strong>pacote fiscal Brasil Mais Forte</strong> (R$ 10,4 bilhões). Mas vamos ser sinceros: isso é como tentar apagar um incêndio florestal com um copo d'água. O pacote fiscal, aliás, é uma piada pronta. Ele promete economias, mas, na prática, é mais um remendo mal costurado em um sistema que já está caindo aos pedaços.</p>
<p>O estudo ainda menciona que o pacote foi "excessivamente tímido" em relação à desvinculação de despesas. Traduzindo: o governo mexeu onde não doía e ignorou os problemas reais. Enquanto isso, a <strong>PEC Alternativa</strong>, a qual o estudo menciona, propõe medidas mais robustas como a desindexação de despesas e a limitação de supersalários, continua engatinhando no Congresso. Ou seja, enquanto o Titanic afunda, Brasília está discutindo como as lagostas serão marinadas.</p>
<h3><strong>O Futuro: Um Cenário de Terror (Sem Pipoca)</strong></h3>
<p>As projeções para o período de 2025 a 2034 são de cortar o coração — ou o bolso, dependendo de quem está lendo. O estudo mostra que, a partir de 2027, o espaço para despesas discricionárias vai encolher tanto que o governo vai ter que escolher entre pagar os funcionários públicos ou manter os hospitais abertos — Olá Correios! Ou, se der bobeira, nenhum dos dois.</p>
<p>O piso de investimentos de 0,6% do PIB, que já é baixo, vai consumir boa parte do pouco espaço que resta. E o pior: o estudo alerta para o risco de um <strong>"desligamento" (shutdown)</strong> da máquina pública. Sim, aquela coisa que acontece nos EUA quando o Congresso não aprova o orçamento. Só que, no Brasil, o shutdown não vai ser por falta de acordo, mas por falta de dinheiro mesmo. Imagine o caos: escolas fechadas, hospitais sem médicos, e o Congresso ainda tentando aprovar um aumento de salário para os parlamentares.</p>
<p>Dívida pública brasileira, então? Vixe, vai ser uma explosão nuclear. Anota aí: vai entrar pra história.</p>
<h3><strong>Conclusão: O Brasil Precisa de um Milagre (ou de um Novo Governo)</strong></h3>
<p>O estudo da Conof é um alerta vermelho para o país. Sem medidas estruturais sérias, o Brasil vai continuar navegando em águas turbulentas, com um barco cheio de furos e um capitão que insiste em ignorar o iceberg à frente. A <strong>PEC Alternativa</strong> é uma luz no fim do túnel, mas, como tudo no Brasil, depende da vontade política de quem está no poder. E, convenhamos, vontade política é algo que anda em falta por aqui.</p>
<p>Enquanto isso, o contribuinte continua pagando a conta de um sistema que parece ter sido projetado para falir. O estudo termina com uma mensagem clara: <strong>ou o país faz reformas profundas, ou o futuro será uma sucessão de crises fiscais</strong>. E, no ritmo em que as coisas estão indo, o futuro já começou.</p>
<p>Então, se você ainda acredita que o Brasil vai recuperar-se, talvez seja hora de repensar. Ou, pelo menos, garantir que você tem um bom fundo e, em alguns casos, seguro de vida — porque o barco está afundando, e nem todos vão conseguir um lugar no bote.</p>
<hr>
<p><img src="https://blossom.primal.net/74c100934c84293bd369bc2f0ad43eff8c48eee0cb4533f369034bc230dd69b4.jpg" alt="">E por falar em reformas, minha preferência pessoal vai para a PEC 7/2020, uma proposta que considero mais salubre e alinhada com as necessidades estruturais do país. A PEC 7/2020 traz medidas robustas para conter o crescimento dos gastos públicos, com foco na desvinculação de despesas e na revisão de benefícios fiscais, além de propor uma reforma administrativa que promove maior eficiência e transparência na gestão pública. Se você se preocupa com o futuro fiscal do Brasil e acredita que é possível fazer mais com menos, convido você a conhecer a PEC 7/2020 e entender por que ela pode ser a chave para um orçamento público mais sustentável. Afinal, reformas profundas exigem propostas ousadas — e a PEC 7/2020 é exatamente isso.</p>
<hr>
<h3>REFERÊNCIAS</h3>
<p>CÂMARA DOS DEPUTADOS. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. <strong>Projeções fiscais e orçamentárias: o desafio das despesas discricionárias</strong>. Brasília, 2025. Disponível em: <np-embed url="https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2025/ET_042025_0204Projeesfiscaiseoramentriasodesafiodasdespesasdiscricionrias.pdf"><a href="https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2025/ET_042025_0204Projeesfiscaiseoramentriasodesafiodasdespesasdiscricionrias.pdf">https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2025/ET_042025_0204Projeesfiscaiseoramentriasodesafiodasdespesasdiscricionrias.pdf</a></np-embed>. Acesso em: 05 de fev. 2025</p>
<p>BRAGANÇA, Luiz Orléans e. <strong>Reforma e alinhamento tributário: a opção pelo progresso</strong>. 2023. Disponível em: <np-embed url="https://lpbraganca.com.br/reforma-alinhamento-tributario-opcao-progresso/"><a href="https://lpbraganca.com.br/reforma-alinhamento-tributario-opcao-progresso/">https://lpbraganca.com.br/reforma-alinhamento-tributario-opcao-progresso/</a></np-embed>. Acesso em: 05 de fev. 2025</p>
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      <itunes:author><![CDATA[Bellator Vult]]></itunes:author>
      <itunes:summary><![CDATA[<p>Se você achava que o Brasil já tinha atingido o fundo do poço em termos de gestão fiscal, prepare-se para uma surpresa: o poço tem subsolo. O estudo <strong>"Projeções Fiscais e Orçamentárias: O Desafio das Despesas Discricionárias"</strong>, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, é um retrato nada animador do futuro das contas públicas brasileiras. E, como todo bom retrato de família, é feio, mas é o que temos.</p>
<h3><strong>O Barco Está Afundando, mas o Capitão Continua no Churrasco</strong></h3>
<p>O estudo começa com uma premissa básica: o <strong>Regime Fiscal Sustentável (RFS)</strong>, aquela joia rara da Lei Complementar nº 200/2024, está prestes a naufragar. A ideia era simples: limitar o crescimento das despesas primárias para evitar que o país virasse um <strong>PIB de mentirinha</strong> com uma dívida pública de verdade. Só que, como tudo na República do Brasil, a teoria é linda, mas a prática é uma tragédia.</p>
<p>O problema central é o <strong>espaço para despesas discricionárias</strong>, ou melhor, a falta dele. Enquanto as despesas obrigatórias (aqueles gastos que o governo não pode cortar, como aposentadorias e salários) continuam crescendo como erva daninha, o espaço para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura está diminuindo mais rápido que copo de um certo pinguço. O estudo projeta que, a partir de 2027, o governo vai ter que escolher entre pagar as estravaJanjas da Alvorada ou investir em hospitais — obviamente a estravaJanja.</p>
<h3><strong>As Pressões: Quando o Salário Mínimo Vira um Pesadelo</strong></h3>
<p>O estudo lista uma série de <strong>pressões</strong> que estão esmagando o orçamento. A primeira delas é o <strong>aumento do salário mínimo</strong>, que, pasmem, não é só uma boa notícia para os trabalhadores. Ele impacta diretamente benefícios como o RGPS, o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial. Em 2025, o salário mínimo subiu de R$ 1.509 para R$ 1.518. Parece pouco, mas quando você multiplica isso por milhões de beneficiários, o resultado é um rombo de R$ 32,8 bilhões. É como se o governo tivesse comprado um apartamento na praia e descobrisse que a taxa de condomínio é em dólar.</p>
<p>E não para por aí. O estudo também aponta a necessidade de <strong>suplementações orçamentárias</strong> para programas como o <strong>Auxílio-Gás</strong> e o <strong>Pé-de-Meia</strong>. No caso do Pé-de-Meia, o Tribunal de Contas da União (TCU) já deu o veredito: o governo não pode usar recursos de fundos sem autorização orçamentária. Ou seja, o programa que deveria ajudar estudantes do ensino médio agora é mais um furo no bolso do contribuinte. Parabéns, 3 meses de curso de economia valeram a pena, né, Senhor Ministro da Economia!</p>
<h3><strong>Os Alívios: Um Band-Aid num Ferimento de Bala</strong></h3>
<p>Claro, nem tudo está perdido. O estudo aponta algumas fontes de <strong>alívio</strong>, como o aumento do limite de despesa primária do Poder Executivo (R$ 12,4 bilhões) e as economias geradas pelo <strong>pacote fiscal Brasil Mais Forte</strong> (R$ 10,4 bilhões). Mas vamos ser sinceros: isso é como tentar apagar um incêndio florestal com um copo d'água. O pacote fiscal, aliás, é uma piada pronta. Ele promete economias, mas, na prática, é mais um remendo mal costurado em um sistema que já está caindo aos pedaços.</p>
<p>O estudo ainda menciona que o pacote foi "excessivamente tímido" em relação à desvinculação de despesas. Traduzindo: o governo mexeu onde não doía e ignorou os problemas reais. Enquanto isso, a <strong>PEC Alternativa</strong>, a qual o estudo menciona, propõe medidas mais robustas como a desindexação de despesas e a limitação de supersalários, continua engatinhando no Congresso. Ou seja, enquanto o Titanic afunda, Brasília está discutindo como as lagostas serão marinadas.</p>
<h3><strong>O Futuro: Um Cenário de Terror (Sem Pipoca)</strong></h3>
<p>As projeções para o período de 2025 a 2034 são de cortar o coração — ou o bolso, dependendo de quem está lendo. O estudo mostra que, a partir de 2027, o espaço para despesas discricionárias vai encolher tanto que o governo vai ter que escolher entre pagar os funcionários públicos ou manter os hospitais abertos — Olá Correios! Ou, se der bobeira, nenhum dos dois.</p>
<p>O piso de investimentos de 0,6% do PIB, que já é baixo, vai consumir boa parte do pouco espaço que resta. E o pior: o estudo alerta para o risco de um <strong>"desligamento" (shutdown)</strong> da máquina pública. Sim, aquela coisa que acontece nos EUA quando o Congresso não aprova o orçamento. Só que, no Brasil, o shutdown não vai ser por falta de acordo, mas por falta de dinheiro mesmo. Imagine o caos: escolas fechadas, hospitais sem médicos, e o Congresso ainda tentando aprovar um aumento de salário para os parlamentares.</p>
<p>Dívida pública brasileira, então? Vixe, vai ser uma explosão nuclear. Anota aí: vai entrar pra história.</p>
<h3><strong>Conclusão: O Brasil Precisa de um Milagre (ou de um Novo Governo)</strong></h3>
<p>O estudo da Conof é um alerta vermelho para o país. Sem medidas estruturais sérias, o Brasil vai continuar navegando em águas turbulentas, com um barco cheio de furos e um capitão que insiste em ignorar o iceberg à frente. A <strong>PEC Alternativa</strong> é uma luz no fim do túnel, mas, como tudo no Brasil, depende da vontade política de quem está no poder. E, convenhamos, vontade política é algo que anda em falta por aqui.</p>
<p>Enquanto isso, o contribuinte continua pagando a conta de um sistema que parece ter sido projetado para falir. O estudo termina com uma mensagem clara: <strong>ou o país faz reformas profundas, ou o futuro será uma sucessão de crises fiscais</strong>. E, no ritmo em que as coisas estão indo, o futuro já começou.</p>
<p>Então, se você ainda acredita que o Brasil vai recuperar-se, talvez seja hora de repensar. Ou, pelo menos, garantir que você tem um bom fundo e, em alguns casos, seguro de vida — porque o barco está afundando, e nem todos vão conseguir um lugar no bote.</p>
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<p><img src="https://blossom.primal.net/74c100934c84293bd369bc2f0ad43eff8c48eee0cb4533f369034bc230dd69b4.jpg" alt="">E por falar em reformas, minha preferência pessoal vai para a PEC 7/2020, uma proposta que considero mais salubre e alinhada com as necessidades estruturais do país. A PEC 7/2020 traz medidas robustas para conter o crescimento dos gastos públicos, com foco na desvinculação de despesas e na revisão de benefícios fiscais, além de propor uma reforma administrativa que promove maior eficiência e transparência na gestão pública. Se você se preocupa com o futuro fiscal do Brasil e acredita que é possível fazer mais com menos, convido você a conhecer a PEC 7/2020 e entender por que ela pode ser a chave para um orçamento público mais sustentável. Afinal, reformas profundas exigem propostas ousadas — e a PEC 7/2020 é exatamente isso.</p>
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<h3>REFERÊNCIAS</h3>
<p>CÂMARA DOS DEPUTADOS. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. <strong>Projeções fiscais e orçamentárias: o desafio das despesas discricionárias</strong>. Brasília, 2025. Disponível em: <np-embed url="https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2025/ET_042025_0204Projeesfiscaiseoramentriasodesafiodasdespesasdiscricionrias.pdf"><a href="https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2025/ET_042025_0204Projeesfiscaiseoramentriasodesafiodasdespesasdiscricionrias.pdf">https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2025/ET_042025_0204Projeesfiscaiseoramentriasodesafiodasdespesasdiscricionrias.pdf</a></np-embed>. Acesso em: 05 de fev. 2025</p>
<p>BRAGANÇA, Luiz Orléans e. <strong>Reforma e alinhamento tributário: a opção pelo progresso</strong>. 2023. Disponível em: <np-embed url="https://lpbraganca.com.br/reforma-alinhamento-tributario-opcao-progresso/"><a href="https://lpbraganca.com.br/reforma-alinhamento-tributario-opcao-progresso/">https://lpbraganca.com.br/reforma-alinhamento-tributario-opcao-progresso/</a></np-embed>. Acesso em: 05 de fev. 2025</p>
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      <item>
      <title><![CDATA[BITCOIN: POR QUE A QUANTIDADE LIMITADA NÃO É UM PROBLEMA]]></title>
      <description><![CDATA[A escassez de bitcoins desafia o paradigma das moedas fiduciárias e impulsiona sua valorização. Apresento uma pequena explanação entre a relação de oferta limitada e valor intrínseco, contrastando com o exemplo histórico do denário romano. ]]></description>
             <itunes:subtitle><![CDATA[A escassez de bitcoins desafia o paradigma das moedas fiduciárias e impulsiona sua valorização. Apresento uma pequena explanação entre a relação de oferta limitada e valor intrínseco, contrastando com o exemplo histórico do denário romano. ]]></itunes:subtitle>
      <pubDate>Thu, 01 Feb 2024 02:53:11 GMT</pubDate>
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      <category>#Bitcoin</category>
      
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      <dc:creator><![CDATA[Bellator Vult]]></dc:creator>
      <content:encoded><![CDATA[<p>No mundo das criptomoedas, o Bitcoin é uma figura central e fascinante. Sua ascensão meteórica, desde seu lançamento em 2009 por uma entidade misteriosa conhecida como Satoshi Nakamoto, até se tornar um ativo de valor inestimável, tem intrigado economistas, investidores e entusiastas de tecnologia em todo o mundo. Uma característica fundamental do Bitcoin que muitas vezes é discutida e debatida é sua quantidade limitada — apenas 21 milhões de bitcoins serão minerados, e já se minerou mais de 18,5 milhões até o momento desta escrita.</p>
<h2>O Mito da Abundância e a Ilusão do Valor Infinito</h2>
<p>O vídeo a seguir do educativo do Tio Patinhas, o emblemático personagem da Disney, serve como uma metáfora esclarecedora para entendermos a relação entre a quantidade de uma moeda e seu valor. Este nos mostra sobre o verdadeiro valor do dinheiro diante da sua quantidade.</p>
<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/S6rrwHn9Jas?si=tbVSTW33A0-biLAD" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen=""></iframe>

<p>Entenda que quanto maior for a quantidade, menor será seu valor.</p>
<p>No mundo real, as moedas fiduciárias, como o dólar americano ou o real, são controladas pelos bancos centrais, que podem imprimir mais dinheiro conforme necessário. Isso levá à inflação, diminuindo o poder de compra do dinheiro e, consequentemente, seu valor.</p>
<p>No entanto, o Bitcoin desafia esse paradigma. Sua oferta é rigorosamente controlada por meio de um protocolo matemático imutável. Isso significa não haver autoridade central que possa decidir imprimir mais bitcoins para atender às demandas do mercado. Em vez disso, a quantidade total de bitcoins é fixada e programada para nunca exceder 21 milhões.</p>
<h2>Uma lição romana como exemplo</h2>
<p>Um dos principais motivos da queda de Roma foi a constante desvalorização de sua moeda, o denário de prata, devido à redução do teor de prata nelas contidas. Esse processo resultou em inflação e na perda de confiança na moeda, impactando severamente a economia e o comércio.</p>
<p>Para ilustrar, considere o seguinte exemplo simplificado:</p>
<p>Suponha que o governo te dá um auxílio de 1 Denário.</p>
<p>Inicialmente, 1 moeda de denário equivalia a 4 gramas de prata, o que permitia comprar um saco de arroz de 1 kg com um comerciante. O comerciante confiava na moeda, pois sabia que tinha 4 gramas de prata.</p>
<p>Agora, suponha que o governo decida ajudar mais pessoas e emite mais moedas arbitrariamente:</p>
<p>Cada moeda de denário passa a conter apenas 1 grama de prata, e você continua recebendo uma moeda.</p>
<p>Nesse cenário, o comerciante enfrentaria duas opções: aceitar as moedas de menor valor de prata como forma de pagamento pelo saco de arroz ou exigir o equivalente em quantidade de moedas em prata.</p>
<p>Claramente, ele pediria o equivalente, ou seja, 4 moedas de denário. Essa diferença e desconfiança em relação à moeda são os sinais evidentes de inflação.</p>
<p>Ou seja, o que antes se conseguia comprar com uma moeda, agora precisa de quatro. Além disso, essa desvalorização da moeda não apenas afeta a capacidade de compra dos indivíduos, mas também desencoraja o investimento e reduz a estabilidade econômica geral.</p>
<h2>A Escassez como Fonte de Valor</h2>
<p>Contrariamente ao que muitos críticos afirmam, a quantidade limitada de bitcoins não é um problema, mas sim uma característica fundamental que confere valor ao bitcoin. A escassez intrínseca do Bitcoin o coloca em um campo diferente de qualquer outra moeda já criada. É essa escassez que, em muitos aspectos, o torna mais parecido com commodities como o ouro do que com moedas fiduciárias.</p>
<p>O ouro, ao longo da história, tem sido valorizado por sua escassez e sua utilidade como reserva de valor. Da mesma forma, o Bitcoin, com sua oferta finita e sua descentralização, é visto por muitos como uma forma de ouro digital - um ativo que pode preservar e até mesmo aumentar seu valor ao longo do tempo.</p>
<h2>Bitcoin e o Potencial de uma Economia Digital</h2>
<p>Além disso, a quantidade de bitcoins disponíveis é mais do que suficiente para sustentar uma economia vibrante. O Bitcoin é altamente divisível, com cada unidade sendo divisível por até oito casas decimais. Isso significa que, mesmo que o preço de um único bitcoin continue a subir, as transações podem ser conduzidas em frações de bitcoins, permitindo que o sistema seja escalável para atender às necessidades de uma economia global.</p>
<p>Além disso, a infraestrutura financeira em torno do Bitcoin está em constante evolução. Inovações como a Lightning Network e a Liquid estão tornando as transações mais rápidas e baratas, abrindo caminho para um sistema financeiro verdadeiramente global e inclusivo.</p>
<h2>Conclusão</h2>
<p>Em resumo, a quantidade limitada de bitcoins não é um obstáculo, mas sim uma característica que confere valor e confiabilidade à criptomoeda. A escassez do Bitcoin é uma fonte de força, não de fraqueza, e seu potencial para se tornar uma reserva de valor global está se tornando cada vez mais evidente.</p>
<p>Assim como o Tio Patinhas nos ensina, a verdadeira riqueza não está na quantidade infinita de dinheiro, mas sim na escassez que confere valor real. O Bitcoin, com sua oferta finita e sua tecnologia robusta, está pavimentando o caminho para uma nova era de economia digital, onde a escassez e a confiança são as moedas de troca mais valiosas.</p>
<h2>Referências</h2>
<ul>
<li><strong>Bitcoin - Open source P2P money</strong>. Bitcoin.org. Disponível em: <np-embed url="https://bitcoin.org/en/"><a href="https://bitcoin.org/en/">https://bitcoin.org/en/</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
<li>PENSE, Alan W. The decline and fall of the roman denarius.  <strong>Materials Characterization</strong>, v. 29, n. 2, p. 213–222, 1992. Disponível em: <np-embed url="https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/104458039290116Y"><a href="https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/104458039290116Y">https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/104458039290116Y</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
<li>MITCHELL, Robbie.  <strong>The Devaluation of Rome: Roman Inflation and the Demise of the Empire</strong>. Ancient Origins Reconstructing the story of humanity’s past. Disponível em: <np-embed url="https://www.ancient-origins.net/history-important-events/roman-inflation-0018443"><a href="https://www.ancient-origins.net/history-important-events/roman-inflation-0018443">https://www.ancient-origins.net/history-important-events/roman-inflation-0018443</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
<li>WIKIPEDIA CONTRIBUTORS.  <strong>Bitcoin</strong>. Wikipedia. Disponível em: <np-embed url="https://en.wikipedia.org/wiki/Bitcoin"><a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Bitcoin">https://en.wikipedia.org/wiki/Bitcoin</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
<li>WIKIPEDIA CONTRIBUTORS.  <strong>Inflation</strong>. Wikipedia. Disponível em: <np-embed url="https://en.wikipedia.org/wiki/Inflation"><a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Inflation">https://en.wikipedia.org/wiki/Inflation</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
<li>WIKIPEDIA CONTRIBUTORS.  <strong>Denarius</strong>. Wikipedia. Disponível em: <np-embed url="https://en.wikipedia.org/wiki/Denarius"><a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Denarius">https://en.wikipedia.org/wiki/Denarius</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
</ul>
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      <itunes:author><![CDATA[Bellator Vult]]></itunes:author>
      <itunes:summary><![CDATA[<p>No mundo das criptomoedas, o Bitcoin é uma figura central e fascinante. Sua ascensão meteórica, desde seu lançamento em 2009 por uma entidade misteriosa conhecida como Satoshi Nakamoto, até se tornar um ativo de valor inestimável, tem intrigado economistas, investidores e entusiastas de tecnologia em todo o mundo. Uma característica fundamental do Bitcoin que muitas vezes é discutida e debatida é sua quantidade limitada — apenas 21 milhões de bitcoins serão minerados, e já se minerou mais de 18,5 milhões até o momento desta escrita.</p>
<h2>O Mito da Abundância e a Ilusão do Valor Infinito</h2>
<p>O vídeo a seguir do educativo do Tio Patinhas, o emblemático personagem da Disney, serve como uma metáfora esclarecedora para entendermos a relação entre a quantidade de uma moeda e seu valor. Este nos mostra sobre o verdadeiro valor do dinheiro diante da sua quantidade.</p>
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<p>Entenda que quanto maior for a quantidade, menor será seu valor.</p>
<p>No mundo real, as moedas fiduciárias, como o dólar americano ou o real, são controladas pelos bancos centrais, que podem imprimir mais dinheiro conforme necessário. Isso levá à inflação, diminuindo o poder de compra do dinheiro e, consequentemente, seu valor.</p>
<p>No entanto, o Bitcoin desafia esse paradigma. Sua oferta é rigorosamente controlada por meio de um protocolo matemático imutável. Isso significa não haver autoridade central que possa decidir imprimir mais bitcoins para atender às demandas do mercado. Em vez disso, a quantidade total de bitcoins é fixada e programada para nunca exceder 21 milhões.</p>
<h2>Uma lição romana como exemplo</h2>
<p>Um dos principais motivos da queda de Roma foi a constante desvalorização de sua moeda, o denário de prata, devido à redução do teor de prata nelas contidas. Esse processo resultou em inflação e na perda de confiança na moeda, impactando severamente a economia e o comércio.</p>
<p>Para ilustrar, considere o seguinte exemplo simplificado:</p>
<p>Suponha que o governo te dá um auxílio de 1 Denário.</p>
<p>Inicialmente, 1 moeda de denário equivalia a 4 gramas de prata, o que permitia comprar um saco de arroz de 1 kg com um comerciante. O comerciante confiava na moeda, pois sabia que tinha 4 gramas de prata.</p>
<p>Agora, suponha que o governo decida ajudar mais pessoas e emite mais moedas arbitrariamente:</p>
<p>Cada moeda de denário passa a conter apenas 1 grama de prata, e você continua recebendo uma moeda.</p>
<p>Nesse cenário, o comerciante enfrentaria duas opções: aceitar as moedas de menor valor de prata como forma de pagamento pelo saco de arroz ou exigir o equivalente em quantidade de moedas em prata.</p>
<p>Claramente, ele pediria o equivalente, ou seja, 4 moedas de denário. Essa diferença e desconfiança em relação à moeda são os sinais evidentes de inflação.</p>
<p>Ou seja, o que antes se conseguia comprar com uma moeda, agora precisa de quatro. Além disso, essa desvalorização da moeda não apenas afeta a capacidade de compra dos indivíduos, mas também desencoraja o investimento e reduz a estabilidade econômica geral.</p>
<h2>A Escassez como Fonte de Valor</h2>
<p>Contrariamente ao que muitos críticos afirmam, a quantidade limitada de bitcoins não é um problema, mas sim uma característica fundamental que confere valor ao bitcoin. A escassez intrínseca do Bitcoin o coloca em um campo diferente de qualquer outra moeda já criada. É essa escassez que, em muitos aspectos, o torna mais parecido com commodities como o ouro do que com moedas fiduciárias.</p>
<p>O ouro, ao longo da história, tem sido valorizado por sua escassez e sua utilidade como reserva de valor. Da mesma forma, o Bitcoin, com sua oferta finita e sua descentralização, é visto por muitos como uma forma de ouro digital - um ativo que pode preservar e até mesmo aumentar seu valor ao longo do tempo.</p>
<h2>Bitcoin e o Potencial de uma Economia Digital</h2>
<p>Além disso, a quantidade de bitcoins disponíveis é mais do que suficiente para sustentar uma economia vibrante. O Bitcoin é altamente divisível, com cada unidade sendo divisível por até oito casas decimais. Isso significa que, mesmo que o preço de um único bitcoin continue a subir, as transações podem ser conduzidas em frações de bitcoins, permitindo que o sistema seja escalável para atender às necessidades de uma economia global.</p>
<p>Além disso, a infraestrutura financeira em torno do Bitcoin está em constante evolução. Inovações como a Lightning Network e a Liquid estão tornando as transações mais rápidas e baratas, abrindo caminho para um sistema financeiro verdadeiramente global e inclusivo.</p>
<h2>Conclusão</h2>
<p>Em resumo, a quantidade limitada de bitcoins não é um obstáculo, mas sim uma característica que confere valor e confiabilidade à criptomoeda. A escassez do Bitcoin é uma fonte de força, não de fraqueza, e seu potencial para se tornar uma reserva de valor global está se tornando cada vez mais evidente.</p>
<p>Assim como o Tio Patinhas nos ensina, a verdadeira riqueza não está na quantidade infinita de dinheiro, mas sim na escassez que confere valor real. O Bitcoin, com sua oferta finita e sua tecnologia robusta, está pavimentando o caminho para uma nova era de economia digital, onde a escassez e a confiança são as moedas de troca mais valiosas.</p>
<h2>Referências</h2>
<ul>
<li><strong>Bitcoin - Open source P2P money</strong>. Bitcoin.org. Disponível em: <np-embed url="https://bitcoin.org/en/"><a href="https://bitcoin.org/en/">https://bitcoin.org/en/</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
<li>PENSE, Alan W. The decline and fall of the roman denarius.  <strong>Materials Characterization</strong>, v. 29, n. 2, p. 213–222, 1992. Disponível em: <np-embed url="https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/104458039290116Y"><a href="https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/104458039290116Y">https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/104458039290116Y</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
<li>MITCHELL, Robbie.  <strong>The Devaluation of Rome: Roman Inflation and the Demise of the Empire</strong>. Ancient Origins Reconstructing the story of humanity’s past. Disponível em: <np-embed url="https://www.ancient-origins.net/history-important-events/roman-inflation-0018443"><a href="https://www.ancient-origins.net/history-important-events/roman-inflation-0018443">https://www.ancient-origins.net/history-important-events/roman-inflation-0018443</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
<li>WIKIPEDIA CONTRIBUTORS.  <strong>Bitcoin</strong>. Wikipedia. Disponível em: <np-embed url="https://en.wikipedia.org/wiki/Bitcoin"><a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Bitcoin">https://en.wikipedia.org/wiki/Bitcoin</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
<li>WIKIPEDIA CONTRIBUTORS.  <strong>Inflation</strong>. Wikipedia. Disponível em: <np-embed url="https://en.wikipedia.org/wiki/Inflation"><a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Inflation">https://en.wikipedia.org/wiki/Inflation</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
<li>WIKIPEDIA CONTRIBUTORS.  <strong>Denarius</strong>. Wikipedia. Disponível em: <np-embed url="https://en.wikipedia.org/wiki/Denarius"><a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Denarius">https://en.wikipedia.org/wiki/Denarius</a></np-embed>. Acesso em: 1 fev. 2024.</li>
</ul>
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